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Consultas Online – Termos e Condições

Última atualização: 23/07/2020

Descrição do serviço

As consultas online da Associação Centro Medicina P5 (ACMP5) estão divididas em quatro categorias:

  1. Consultas Médicas
  2. Consultas de Psicoterapia
  3. Consultas de Saúde Oral
  4. Consultas Cuidar de Quem Cuida

O serviço de Consultas Online tem como objetivo tornar os cuidados de saúde mais acessíveis, mais confortáveis e mais próximos do utente.

Este serviço não substitui os normais cuidados de saúde prestados pelas Unidade de Saúde Familiar ou pelos Hospitais e não pretendem responder a situações de emergência médica ou psicológica.

Todos os profissionais de saúde a colaborar com a ACMP5 e a fornecer o serviço de consulta online apresentam as qualificações necessárias para trabalhar em Portugal e, estão registados nas respetivas Ordens Profissionais e Entidades Reguladoras.

Todas as consultas são marcadas pelo utente nas respetivas páginas e validadas pela ACMP5. O utente pode optar por um de três métodos de pagamento: Paypal, Cartão de Crédito ou Referência Multibanco. Ao optar por efetuar o pagamento por Paypal ou Cartão de Crédito, o agendamento é confirmado assim que a ACMP5 receber notificação do pagamento. Ao optar por efetuar o pagamento por Referência Multibanco, é enviado ao utente, num prazo de 24 horas, um email com os dados para pagamento. Após receção de notificação de pagamento, é enviado um email a confirmar o agendamento. O profissional de saúde é notificado do novo agendamento num email com a data e hora da consulta e os dados do utente.

Todas as consultas são realizadas através da plataforma Whereby. Esta plataforma foi avaliada pelo nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), do ponto de vista do cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e do direito à privacidade das partes envolvidas, como sendo adequada.

É muito importante que leia com atenção estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições e a Política de Privacidade gerais da ACMP5.

Deve notar que, a ACMP5 reserva-se ao direito de fazer alterações nos Termos e Condições de utilização do serviço, bem como na sua Política de Privacidade, pelo que, deverá ir visitando esta página para se manter atualizado.

Ao marcar consulta, o utente está a concordar com os Termos e Condições de utilização do serviço, bem como com a Política de Privacidade definidos pela ACMP5.

 

Condições do Serviço

Este serviço da ACMP5 é um serviço pago.

A atividade da ACMP5 é regulada pela Entidade Reguladora da Saúde e, os seus serviços, especificamente as consultas online, seguem as normas e diretrizes das Entidades Competentes aplicáveis.

Qualquer cidadão de qualquer nacionalidade é livre de utilizar o serviço de consultas online da ACMP5, no entanto, além da língua portuguesa, apenas asseguramos o a língua inglesa para a realização de consultas. por parte dos profissionais de saúde.

Para que uma criança ou jovem com idade inferior a 18 anos possa usufruir do serviço de consultas online, o seu tutor legal terá que assinar um Termo de Responsabilidade Parental para realização da consulta. A ACMP5 exigirá esse documento antes da confirmação do agendamento. O tutor legal deve iniciar a consulta juntamente com o menor e apresentar documento comprovativo (por exemplo, o cartão de cidadão) da sua identidade e relação com o utente.

O utente é responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos.

A pessoa que marque consulta para outrem é responsável por garantir que os dados fornecidos estão atualizados e são verdadeiros e, que a pessoa que usufruirá da consulta concorda com o agendamento da mesma e com os Termos e Condições e Política de Privacidade.

A decisão clínica do profissional de saúde baseia-se nas informações prestadas pelo utente, pelo que a veracidade e exatidão das mesmas são condição essencial para uma prestação de cuidados adequada. A ACMP5 não se responsabiliza por situações que decorram de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas por parte do utente.

Terceiros só podem participar na consulta: se houver um pedido do utente autorizado pelo profissional de saúde ou, quando sugerido pelo profissional de saúde com a devida autorização do utente.

A ACMP5 segue a Orientação nº 018/2011 de 23/05/2011 da Direção Geral de Saúde (DGS) para a identificação inequívoca do utente. Neste seguimento, a identidade do utente irá ser confirmada pelo profissional de saúde no início de todas as consultas.

Todos os agendamentos são efetuados com um período mínimo de 48h, de forma a salvaguardar as condições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade. O pagamento da consulta deve ser efetuado com uma antecedência igual ou superior a 24 horas à sua realização, o que garante o agendamento da consulta. Após pagamento da consulta, receberá um email a confirmar o agendamento da consulta e a marcação da sessão teste (máximo de 10 minutos) da plataforma onde a consulta decorrerá, de forma a garantir que as condições de áudio e vídeo no dia da consulta. A ACMP5 não salvaguarda a realização de consultas: 1) com agendamentos com menos de 24 horas de antecedência; 2) a utentes com menos de 18 anos sem autorização prévia do tutor legal (necessidade de apresentação do Termo de Responsabilidade Parental); 3) caso considere haver um uso abusivo da plataforma.

O utente é responsável por garantir as condições necessárias para a realização da consulta como acesso à internet, bateria, um computador ou dispositivo móvel com câmara e microfone, atualizações de software e um local com a privacidade necessária. A ACMP5 não se responsabiliza caso essas condições não sejam garantidas pelo utente, não havendo lugar a reembolso caso a consulta não se realize ou não se conclua.

O profissional de saúde dará início à consulta na data e hora agendada, podendo ter a sala de consulta aberta até 5 minutos antes. O utente deve aceder à sala e pedir para entrar à hora agendada. É dada uma tolerância de 15 minutos. Em caso de atraso sem aviso prévio e após o período de tolerância é dada por terminada a consulta sem lugar a reembolso.

Seja pontual!

O utente deve avisar previamente (no mínimo 24h antes) sempre que, por motivos válidos (doença própria ou de dependentes; luto; compromissos de saúde inadiáveis), não puder comparecer à consulta. É tolerada uma falta com aviso prévio a cada cinco consultas, comprometendo-se a ACMP5 a reagendar a consulta para uma data próxima, compatível com a disponibilidade do profissional de saúde com quem a primeira consulta tinha sido agendada. A partir de duas faltas a cada cinco consultas, não haverá lugar a reembolso ou reagendamento.

No caso das consultas de psicoterapia, não há lugar a reembolso, quando o utente falta à consulta sem um aviso prévio de, no mínimo 24 horas ou, quando ultrapassa o tempo de tolerância para os atrasos.

Os reembolsos são feitos por transferência bancária sendo responsabilidade do utente fornecer o IBAN da conta bancária na qual pretende receber o valor. O utente será contactado através de email no sentido de recolher esses dados. Caso não responda ao email num prazo de 5 dias úteis será contactado por telefone.

Todos os dados introduzidos na plataforma são tratados de forma confidencial e processados no âmbito da prestação do serviço. Na eventualidade da informação ser relevante para investigação científica, uma das valências da ACMP5, o utente pode ser contactado por um elemento da equipa P5 para obtenção do seu consentimento para utilização desses dados para esse fim, devidamente anonimizados. O utente tem toda a liberdade para o recusar sem qualquer prejuízo da relação com a equipa P5.

Toda a informação é guardada e gerida considerando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), bem como outras normas e diretrizes relevantes que salvaguardem a segurança e privacidade dos dados.

A informação clínica dos nossos utentes é guardada no nosso sistema de registo clínico e está apenas acessível ao corpo clínico da mesma especialidade.

Os dados do utente e o seu registo clínico não será partilhado com terceiros sem a sua autorização e quando o fizer estes serão previamente anonimizados.

As ferramentas que a ACMP5 utiliza para prestação do serviço de Consultas Online podem ser alteradas sem aviso prévio ao utente. No entanto, a ACMP5 garante, tanto quanto possível, que essas alterações não afetam a utilização e bom funcionamento dos serviços.

Apesar de haver uma inspeção regular dos serviços, não conseguimos garantir o funcionamento ininterrupto e sem falhas.

 

Avaliação

Todos os serviços da ACMP5 são submetidos sistematicamente à avaliação dos nossos utentes com objetivo de melhorar e aprender sempre e se destacar pela qualidade.